REsp 2174920 - DECISAO

REsp 2174920 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões deduzidas (validade do reconhecimento, suficiência probatória, aplicação da majorante e valoração das consequências) foram apreciadas e fundamentadas pelas instâncias ordinárias em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não ensejando divergência a ser examinada; além disso, eventual reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Victor Daniel Moraes Silva; Parecer: Ministério Público Federal; Vítima: Arinaldo Soares Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Súmula 7 STJ, Art. 226 CPP, Art. 157 §2 a I CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo Valoração Das Circunstâncias Judiciais +3 more

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Parties

Victor Daniel Moraes Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Arinaldo Soares Pereira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 invalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 manutenção da valoração negativa das consequências do crime

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões deduzidas (validade do reconhecimento, suficiência probatória, aplicação da majorante e valoração das consequências) foram apreciadas e fundamentadas pelas instâncias ordinárias em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não ensejando divergência a ser examinada; além disso, eventual reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.