REsp 2183590 - DECISAO

REsp 2183590 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque a decisão recorrida está em sintonia com a orientação desta Corte: houve reconhecimento em juízo em observância ao art. 226 do CPP e existência de elementos probatórios autônomos que corroboram a autoria, aplicando-se o Enunciado Sumular n. 83 e o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Breno Rafael Araújo Silva; Apresentou Parecer Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Provas, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Provas Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

Breno Rafael Araújo Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Apresentou Parecer Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 nulidade do reconhecimento por violação do art.226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque a decisão recorrida está em sintonia com a orientação desta Corte: houve reconhecimento em juízo em observância ao art. 226 do CPP e existência de elementos probatórios autônomos que corroboram a autoria, aplicando-se o Enunciado Sumular n. 83 e o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.