AREsp 2732102 - ACORDAO

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Na singularidade do caso, a vítima espontaneamente apresentou foto extraída de rede social e indicou o acusado sem dúvidas, tornando desnecessário o procedimento previsto no art. 226 do CPP; precedentes desta Corte confirmam que o rito do art. 226 só é exigível quando houver incerteza quanto à identificação, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CLEBER DANTAS NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Agravo Regimental, Colegialidade
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Agravo Regimental Colegialidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE CLEBER DANTAS NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 É exigível a observância das formalidades do art. 226 do CPP quando a vítima informa espontaneamente à autoridade policial quem seria o autor do delito apresentando foto de rede social?
  2. 2 Há nulidade no reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP?
  3. 3 A decisão monocrática violou o princípio da colegialidade?

Ratio Decidendi

Na singularidade do caso, a vítima espontaneamente apresentou foto extraída de rede social e indicou o acusado sem dúvidas, tornando desnecessário o procedimento previsto no art. 226 do CPP; precedentes desta Corte confirmam que o rito do art. 226 só é exigível quando houver incerteza quanto à identificação, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido.