REsp 2223778 - DECISAO

REsp 2223778 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico e pessoal não observou as formalidades do art. 226 do CPP (não foram alinhadas pessoas semelhantes, vítimas relataram disfarces e houve contaminação probatória), tornando a prova inválida; inexistindo provas independentes robustas de autoria, procede a anulação dos reconhecimentos e a absolvição dos recorrentes, nos termos do entendimento recente do STJ e da Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: LUAN ROGER VITAL THEODORO; Recorrente: BRENO VITAL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ (provimento Parcial)
Outcome
Conhecimento em parte do recurso especial e provimento para anular os reconhecimentos fotográfico e pessoal e absolver os recorrentes
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Irrepetível, Artigo 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Roubo Qualificado, Associação Armada
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Irrepetível Artigo 226 Do CPP Nulidade De Prova Roubo Qualificado Associação Armada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUAN ROGER VITAL THEODORO

Recorrente

BRENO VITAL DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Invalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por não observância das formalidades legais
  3. 3 Necessidade de prova autônoma e independente para sustentar condenação quando reconhecimento é viciado

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico e pessoal não observou as formalidades do art. 226 do CPP (não foram alinhadas pessoas semelhantes, vítimas relataram disfarces e houve contaminação probatória), tornando a prova inválida; inexistindo provas independentes robustas de autoria, procede a anulação dos reconhecimentos e a absolvição dos recorrentes, nos termos do entendimento recente do STJ e da Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conhecimento em parte do recurso especial e provimento para anular os reconhecimentos fotográfico e pessoal e absolver os recorrentes

Orders

  • Anular o reconhecimento fotográfico e pessoal realizado nos autos
  • Absolver os recorrentes dos crimes a eles imputados