HC 1023115 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada nulidade do reconhecimento exigiria aprofundado reexame do conjunto probatório (valoração de depoimentos, documentos e perícias), providência vedada na via estreita do writ, inexistindo ilegalidade manifesta ou teratologia que justificasse o conhecimento de ofício.
- Parties
- Paciente: DEIVID LIMA DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, In Dubio Pro Reo, Latrocínio Tentado
Case Brief
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Parties
DEIVID LIMA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Órgão Jurisdicional
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
- 2 efeito da ratificação do reconhecimento em juízo sobre vícios da fase inquisitorial
- 3 possibilidade de apreciação do mérito probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegada nulidade do reconhecimento exigiria aprofundado reexame do conjunto probatório (valoração de depoimentos, documentos e perícias), providência vedada na via estreita do writ, inexistindo ilegalidade manifesta ou teratologia que justificasse o conhecimento de ofício.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Liminar indeferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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