REsp 2073715 - DECISAO

REsp 2073715 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação de fatos e provas, concluiu pela robustez do conjunto probatório (incluindo reconhecimento e demais provas) e a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal; Réu: Michael; Réu: Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Recursos Especiais, Súmula 7/stj, Condenação Por Roubo (art. 157 §2º, Inc. I E Ii)
Direito Penal Direito Processual Penal Provas Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Recursos Especiais Súmula 7/stj Condenação Por Roubo (art. 157 §2º, Inc. I E Ii)

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Parties

BRUNO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Michael

Réu

Guilherme

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase inquisitorial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação quando o reconhecimento é corroborado por outras provas
  3. 3 limitação do recurso especial para reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação de fatos e provas, concluiu pela robustez do conjunto probatório (incluindo reconhecimento e demais provas) e a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.