HC 1015984 - ACORDAO

HC 1015984 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja orientação jurisprudencial de que o descumprimento do art. 226 do CPP invalide o reconhecimento e este não possa, por si só, sustentar condenação, no caso concreto as instâncias antecedentes demonstraram que a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimentos tidos como viciados, mas em conjunto probatório independente, coeso e harmônico — incluindo declarações da vítima ratificadas em juízo, elementos materiais, movimentação de valores e reconhecimentos posteriores — de sorte que não se identifica flagrante ilegalidade nem hipótese de atuação via habeas corpus para reexaminar provas.

Parties
Agravante: CHRISTOFER DOS SANTOS SILVA; Corréu: WOLBER OLIVEIRA BATISTA; Corréu: ANDERSON RIBEIRO DE LIMA JUNIOR; Corréu: KAUAN ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS; Corréu: GUSTAVO DE LUCENA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Artigo 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Provas Autônomas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Extorsão Qualificada, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Artigo 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Provas Autônomas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

CHRISTOFER DOS SANTOS SILVA

Agravante

WOLBER OLIVEIRA BATISTA

Corréu

ANDERSON RIBEIRO DE LIMA JUNIOR

Corréu

KAUAN ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

Corréu

GUSTAVO DE LUCENA TAVARES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 Se eventual reconhecimento inválido contamina a condenação
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação com base em provas autônomas produzidas sob o crivo do contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja orientação jurisprudencial de que o descumprimento do art. 226 do CPP invalide o reconhecimento e este não possa, por si só, sustentar condenação, no caso concreto as instâncias antecedentes demonstraram que a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimentos tidos como viciados, mas em conjunto probatório independente, coeso e harmônico — incluindo declarações da vítima ratificadas em juízo, elementos materiais, movimentação de valores e reconhecimentos posteriores — de sorte que não se identifica flagrante ilegalidade nem hipótese de atuação via habeas corpus para reexaminar provas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental