REsp 2236035 - DECISAO

REsp 2236035 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento do réu estava respaldado por outras provas autônomas e suficientes (uma vítima já conhecia o recorrente, os acusados foram encontrados com os objetos subtraídos que foram apreendidos, reconhecidos e devolvidos às vítimas, e depoimentos foram coerentes), de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial potencialmente viciado e não se impôs a nulidade pleiteada.

Parties
Recorrente: CLEDILSON VENTURA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível

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Parties

CLEDILSON VENTURA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Validabilidade do reconhecimento policial confirmado em juízo
  3. 3 Se reconhecimento viciado pode servir de lastro para condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento do réu estava respaldado por outras provas autônomas e suficientes (uma vítima já conhecia o recorrente, os acusados foram encontrados com os objetos subtraídos que foram apreendidos, reconhecidos e devolvidos às vítimas, e depoimentos foram coerentes), de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial potencialmente viciado e não se impôs a nulidade pleiteada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.