HC 1043285 - DECISAO

HC 1043285 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus; o reconhecimento fotográfico, ainda que procedimentalmente viciado, não foi o único elemento de convicção, havendo outros meios de prova idôneos e produzidos sob o crivo do contraditório, e o reexame do conjunto probatório é vedado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE LOPES ELIAS; Paciente: WELITON GALDINO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; ordem não concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Autoria Delitiva, Art. 226 Do CPP
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Parties

LUIZ HENRIQUE LOPES ELIAS

Paciente

WELITON GALDINO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art.226 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 incabimento do reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ofício do habeas corpus; o reconhecimento fotográfico, ainda que procedimentalmente viciado, não foi o único elemento de convicção, havendo outros meios de prova idôneos e produzidos sob o crivo do contraditório, e o reexame do conjunto probatório é vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal