HC 1037946 - DECISAO

HC 1037946 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício; o Tribunal de origem verificou que o reconhecimento observou o art. 226 do CPP e foi corroborado por outros elementos probatórios, de modo que não se constata coação ilegal.

Parties
Paciente: ACXEL GABRIEL DE HOLANDA PERES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento, Prova, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Suspensão Da Execução Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Prova Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Suspensão Da Execução Penal

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Parties

ACXEL GABRIEL DE HOLANDA PERES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por atraso de 17 meses
  2. 2 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoa
  3. 3 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício; o Tribunal de origem verificou que o reconhecimento observou o art. 226 do CPP e foi corroborado por outros elementos probatórios, de modo que não se constata coação ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se.