REsp 2232003 - DECISAO

REsp 2232003 - DECISAO

Concluiu‑se que os atos de reconhecimento observaram, de forma suficiente para o caso, as formalidades do art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos de prova (posse da motocicleta subtraída, depoimento da vítima e testemunhas, prisão em flagrante), e que a majorante por emprego de arma de fogo é aplicável sem apreensão/perícia quando outros meios comprovam seu uso; assim, negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUCIANO SANTOS LIMA; Vítima: Maria Rita Silva; Testemunha: Lucas Bruno de Moura Fernandes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Força Probatória Do Reconhecimento Pessoal, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º‑a, I, Cp), Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Força Probatória Do Reconhecimento Pessoal Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º‑a, I, Cp) Nulidade De Prova

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Parties

LUCIANO SANTOS LIMA

Recorrente

Maria Rita Silva

Vítima

Lucas Bruno de Moura Fernandes

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probatória do reconhecimento pessoal e sua eventual fragilidade epistêmica
  3. 3 Aplicação da majorante do art. 157, §2º‑A, I, do CP sem apreensão/perícia da arma

Ratio Decidendi

Concluiu‑se que os atos de reconhecimento observaram, de forma suficiente para o caso, as formalidades do art. 226 do CPP e foram corroborados por outros elementos de prova (posse da motocicleta subtraída, depoimento da vítima e testemunhas, prisão em flagrante), e que a majorante por emprego de arma de fogo é aplicável sem apreensão/perícia quando outros meios comprovam seu uso; assim, negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se e intimem‑se.