REsp 2222765 - DECISAO

REsp 2222765 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo questionamento sobre o reconhecimento, a condenação foi fundada em provas independentes e corroboradoras da autoria e materialidade (reconhecimento em delegacia e em juízo, prisão em local onde se encontrava a motocicleta subtraída parcialmente desmontada e posse de peças da res furtiva), de modo que eventual vício no reconhecimento não enseja absolvição.

Parties
Recorrente: EDUARDO GONÇALVES BORGES CRESCÊNCIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Valoração Da Prova, Roubo Majorado, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Valoração Da Prova Roubo Majorado Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

EDUARDO GONÇALVES BORGES CRESCÊNCIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado em fase policial e observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 efeito da invalidação do reconhecimento sobre a condenação quando existem provas independentes
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por provas produzidas no juízo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo questionamento sobre o reconhecimento, a condenação foi fundada em provas independentes e corroboradoras da autoria e materialidade (reconhecimento em delegacia e em juízo, prisão em local onde se encontrava a motocicleta subtraída parcialmente desmontada e posse de peças da res furtiva), de modo que eventual vício no reconhecimento não enseja absolvição.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se.