HC 1012403 - DECISAO

HC 1012403 - DECISAO

Verificou-se que os reconhecimentos fotográficos realizados na fase policial não observaram integralmente as formalidades do art. 226 do CPP, apresentavam potencial indutor (identificação por tatuagem sem cuidado para ocultá-la nos demais exibidos) e não foram corroborados por prova independente robusta; diante da fragilidade epistêmica do reconhecimento e do risco de erro judicial, aplicando-se a jurisprudência do STJ/STF e o princípio in dubio pro reo, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Parties
Paciente: IVAN DE MOURA SANTOS JUNIOR; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Claudiney Ricardo Pena; Vítima: Felipe Silva Rodrigues; Vítima: Leandro Bento Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem / Decisão
Outcome
Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0000860-84.2018.8.26.0514.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Erro Honesto / Falsas Memórias, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Erro Honesto / Falsas Memórias Absolvição

Case Brief

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Parties

IVAN DE MOURA SANTOS JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Claudiney Ricardo Pena

Vítima

Felipe Silva Rodrigues

Vítima

Leandro Bento Gomes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se reconhecimento irregular pode fundamentar condenação
  3. 3 necessidade de provas independentes para manter condenação quando reconhecimento é viciado

Ratio Decidendi

Verificou-se que os reconhecimentos fotográficos realizados na fase policial não observaram integralmente as formalidades do art. 226 do CPP, apresentavam potencial indutor (identificação por tatuagem sem cuidado para ocultá-la nos demais exibidos) e não foram corroborados por prova independente robusta; diante da fragilidade epistêmica do reconhecimento e do risco de erro judicial, aplicando-se a jurisprudência do STJ/STF e o princípio in dubio pro reo, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Court Disposition

Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0000860-84.2018.8.26.0514.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.