AREsp 2958571 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico/pessoal foi corroborado por outras provas (depoimentos policiais, identificação da arma, descrição das características e fatos substanciais), a suposta incomunicabilidade das testemunhas não foi demonstrada nem gerou prejuízo concreto nos autos (arts. 563 e 566 do CPP), e portanto as provas permanecem suficientes para fundamentar a condenação.

Parties
Recorrente: Gustavo Henrique Ribeiro de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Incomunicabilidade De Testemunhas, Prova Suficiente, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Incomunicabilidade De Testemunhas Prova Suficiente Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Gustavo Henrique Ribeiro de Jesus

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 Quebra da incomunicabilidade das testemunhas e eventual nulidade processual
  3. 3 Suficiência de provas para fundamentar a condenação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico/pessoal foi corroborado por outras provas (depoimentos policiais, identificação da arma, descrição das características e fatos substanciais), a suposta incomunicabilidade das testemunhas não foi demonstrada nem gerou prejuízo concreto nos autos (arts. 563 e 566 do CPP), e portanto as provas permanecem suficientes para fundamentar a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial