HC 1047719 - DECISAO

HC 1047719 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias reconheceram a suficiência de provas autônomas e congruentes (vídeos, comprovante PIX, dados cadastrais, reconhecimento por rede social e judicial, depoimentos e confissão parcial) para sustentar a condenação por roubo, de modo que a impetração implicaria reexame fático-probatório inadequado na via eleita.

Parties
Paciente: KAWE MACIEL DE SOUSA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Furto Qualificado, Transferência PIX
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Roubo Majorado Furto Qualificado +1 more

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Parties

KAWE MACIEL DE SOUSA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento viciado contaminou posteriores identificações (irrepetibilidade)
  3. 3 Se existiam provas autônomas e congruentes suficientes para sustentar a condenação por roubo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias reconheceram a suficiência de provas autônomas e congruentes (vídeos, comprovante PIX, dados cadastrais, reconhecimento por rede social e judicial, depoimentos e confissão parcial) para sustentar a condenação por roubo, de modo que a impetração implicaria reexame fático-probatório inadequado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.