AREsp 3078619 - DECISAO

AREsp 3078619 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, tendo por relevante que o Tribunal de origem entendeu existirem provas autônomas e suficientes (depoimento em juízo, prisão com o veículo subtraído, apreensão de faca, dinâmica do assalto) a corroborar a autoria, de modo que o recurso especial não comporta conhecimento.

Parties
Agravante: IAGO FERREIRA EVERTON; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Autoria, Roubo Majorado, Desclassificação Para Receptação, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Autoria Roubo Majorado Desclassificação Para Receptação +1 more

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Parties

IAGO FERREIRA EVERTON

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se reconhecimento policial viciado pode fundamentar condenação
  3. 3 suficiência de prova da posse recente do veículo e apreensão de faca para caracterizar autoria do roubo majorado

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, tendo por relevante que o Tribunal de origem entendeu existirem provas autônomas e suficientes (depoimento em juízo, prisão com o veículo subtraído, apreensão de faca, dinâmica do assalto) a corroborar a autoria, de modo que o recurso especial não comporta conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.