HC 1050192 - DECISAO

HC 1050192 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificado flagrante ilegalidade capaz de justificar a via substitutiva; o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP e/ou que havia outras provas independentes e suficientes (ratificação em juízo, imagens, apreensões, depoimentos), de modo que a revisão da convicção condemnatória exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: MARCOS MACIEL DOS SANTOS (outro nome: MARCO MACIEL DOS SANTOS); Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Provas Corroboradoras, Súmula 7 STJ, Inadmissibilidade Do Habeas Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Provas Corroboradoras +3 more

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Parties

MARCOS MACIEL DOS SANTOS (outro nome: MARCO MACIEL DOS SANTOS)

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal
  3. 3 suficiência de outras provas além do reconhecimento para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificado flagrante ilegalidade capaz de justificar a via substitutiva; o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP e/ou que havia outras provas independentes e suficientes (ratificação em juízo, imagens, apreensões, depoimentos), de modo que a revisão da convicção condemnatória exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.