HC 1040444 - DECISAO

HC 1040444 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, mesmo diante de eventual inobservância do art. 226 do CPP, a condenação do paciente descansou em conjunto probatório robusto e corroborante (depoimento da vítima, descrição física, prisão em flagrante e depoimentos policiais), o que impede a via excepcional do habeas corpus para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS ROQUE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS ROQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico no conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, mesmo diante de eventual inobservância do art. 226 do CPP, a condenação do paciente descansou em conjunto probatório robusto e corroborante (depoimento da vítima, descrição física, prisão em flagrante e depoimentos policiais), o que impede a via excepcional do habeas corpus para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se