HC 1057252 - ACORDAO

HC 1057252 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto — reconhecimento fotográfico corroborado por descrições físicas das vítimas, testemunhos, modus operandi e filmagens de câmeras de segurança — de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento não configurou prova ilícita nem foi elemento único a lastrear a condenação; a reforma demandaria reexame fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIVALDO ALMEIDA CAETANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Audiovisual, Autoria Delitiva, Modos Operandi, Nulidade Processual, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Audiovisual Autoria Delitiva Modos Operandi +2 more

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Parties

ERIVALDO ALMEIDA CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada fragilidade probatória e pedido de absolvição
  3. 3 possibilidade de utilização de reconhecimento fotográfico em conjunto com outras provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto — reconhecimento fotográfico corroborado por descrições físicas das vítimas, testemunhos, modus operandi e filmagens de câmeras de segurança — de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento não configurou prova ilícita nem foi elemento único a lastrear a condenação; a reforma demandaria reexame fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus