HC 1089131 - DECISAO

HC 1089131 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, embora possa existir irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação não se baseou exclusivamente nesse ato: há provas autônomas e corroborativas (reconhecimento em juízo da vítima, depoimentos policiais, confissão em abordagem e recuperação da res furtiva) que sustentam o juízo condenatório, e a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório.

Parties
Paciente: THOMAS ENDRIOS MARTINS DE SOUZA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Ilícita, Art. 226 Do CPP, Contaminação Do Conjunto Probatório, Habeas Corpus, Suficiência De Provas Autônomas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Ilícita Art. 226 Do CPP Contaminação Do Conjunto Probatório Habeas Corpus Suficiência De Provas Autônomas

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Parties

THOMAS ENDRIOS MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento viciado contamina outras provas ou torna a condenação nula
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, embora possa existir irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação não se baseou exclusivamente nesse ato: há provas autônomas e corroborativas (reconhecimento em juízo da vítima, depoimentos policiais, confissão em abordagem e recuperação da res furtiva) que sustentam o juízo condenatório, e a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.