HC 1089964 - DECISAO

HC 1089964 - DECISAO

Não se conheceu o habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o acórdão e a sentença não basearam a condenação exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido, havendo corroboração (vítima que já conhecia o réu e o reconheceu em juízo, depoimentos do proprietário e policiais, confirmação sobre o número de telefone pela companheira); não foi demonstrada, de plano, violação ao direito ao silêncio apta a macular toda a persecução; e a majorante do emprego de arma foi comprovada por prova oral, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a suspensão liminar do acórdão recorrido.

Parties
Paciente/rgdo: VICTOR GONÇALVES DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador Recorrido: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu/RJ; Vítima: Adrian Rodrigues Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Prisão Preventiva, Dosimetria, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Indenização Por Danos Morais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Confissão Informal Direito Ao Silêncio Prisão Preventiva Dosimetria +3 more

Case Brief

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Parties

VICTOR GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente/rgdo

Defensoria Pública

Impetrante

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu/RJ

Juízo a Quo

Adrian Rodrigues Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 ilegalidade da confissão informal e violação do direito ao silêncio
  3. 3 insuficiência/fragilidade probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu o habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o acórdão e a sentença não basearam a condenação exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido, havendo corroboração (vítima que já conhecia o réu e o reconheceu em juízo, depoimentos do proprietário e policiais, confirmação sobre o número de telefone pela companheira); não foi demonstrada, de plano, violação ao direito ao silêncio apta a macular toda a persecução; e a majorante do emprego de arma foi comprovada por prova oral, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a suspensão liminar do acórdão recorrido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.