HC 1085304 - DECISAO

HC 1085304 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: o reconhecimento fotográfico, ainda que precário, foi corroborado por outros elementos de prova independentes e produzidos em juízo (depoimentos, imagens, confissão extrajudicial), de modo que não se justifica a concessão de habeas corpus nem a anulação do processo; ademais, a via estreita do habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Derocy Fernandes Trindade Júnior; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Nulidade Processual, Roubo (art. 157 Cp), Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Nulidade Processual Roubo (art. 157 Cp) Art. 226 Do CPP

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Parties

Derocy Fernandes Trindade Júnior

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: o reconhecimento fotográfico, ainda que precário, foi corroborado por outros elementos de prova independentes e produzidos em juízo (depoimentos, imagens, confissão extrajudicial), de modo que não se justifica a concessão de habeas corpus nem a anulação do processo; ademais, a via estreita do habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.