HC 1086715 - DECISAO

HC 1086715 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser instrumento inadequado como substitutivo de recurso especial e por não estar demonstrada ilegalidade manifesta; a identificação do paciente pelos policiais a partir de imagens de câmeras de segurança, posteriormente confirmada pela vítima, compõe quadro probatório que não se pode desconstituir sem reexame de fatos e provas, providência inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDILSON FELICIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Revisão Criminal Coisa Julgada Habeas Corpus Prova Ilícita Reexame Fático Probatório

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Parties

EDILSON FELICIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegitimidade/invalidade do reconhecimento fotográfico e por show up
  3. 3 contaminação de reconhecimentos subsequentes por reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser instrumento inadequado como substitutivo de recurso especial e por não estar demonstrada ilegalidade manifesta; a identificação do paciente pelos policiais a partir de imagens de câmeras de segurança, posteriormente confirmada pela vítima, compõe quadro probatório que não se pode desconstituir sem reexame de fatos e provas, providência inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.