HC 1036708 - ACORDAO

HC 1036708 - ACORDAO

Houve convicção das instâncias ordinárias pela autoria a partir de conjunto probatório composto por filmagens, laudo videográfico e depoimentos harmônicos prestados sob o crivo do contraditório; assim, mesmo admitindo-se eventual irregularidade no reconhecimento policial previsto no art. 226 do CPP, tal ato não foi elemento exclusivo da condenação, de modo que não se identifica ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus e seria inviável reexaminar amplamente o acervo fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente/impetrante: CASSIO MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual 30/04/2026 a 06/05/2026)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Provas Autônomas E Convergentes, Pedido Absolutório Ministerial, Impossibilidade De Reexame Fático No Habeas Corpus, Prova Videográfica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Provas Autônomas E Convergentes Pedido Absolutório Ministerial +2 more

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Parties

CASSIO MARTINS DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual 30/04/2026 a 06/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento policial contaminou o conjunto probatório
  3. 3 existência de provas autônomas e convergentes aptas a sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Houve convicção das instâncias ordinárias pela autoria a partir de conjunto probatório composto por filmagens, laudo videográfico e depoimentos harmônicos prestados sob o crivo do contraditório; assim, mesmo admitindo-se eventual irregularidade no reconhecimento policial previsto no art. 226 do CPP, tal ato não foi elemento exclusivo da condenação, de modo que não se identifica ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus e seria inviável reexaminar amplamente o acervo fático-probatório nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada