HC 1090307 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente impetrado, com identidade de partes e causa de pedir e sem apresentação de novos argumentos ou provas aptos a desconstituir o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, razão pela qual foi indeferido liminarmente.
- Parties
- Paciente: RAUL FRUTUOSO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
- Outcome
- indeferido liminarmente (não conhecimento por reiteração)
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Probatória, Presunção De Inocência, Majorante Por Uso De Arma, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RAUL FRUTUOSO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus idêntico
- 2 nulidade do reconhecimento policial por ausência das formalidades do art. 226 do CPP
- 3 ausência de provas independentes corrobadoras
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente impetrado, com identidade de partes e causa de pedir e sem apresentação de novos argumentos ou provas aptos a desconstituir o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, razão pela qual foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
indeferido liminarmente (não conhecimento por reiteração)
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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