HC 1091461 - DECISAO

HC 1091461 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o reconhecimento foi válido diante do prévio conhecimento da vítima (Tema 1.258/STJ) e foi ratificado em juízo; há provas autônomas e robustas da materialidade e autoria; a dosimetria foi parcialmente reformada pelo Tribunal estadual afastando vetoriais inidôneos, mantendo apenas 'circunstâncias do crime' por concurso de agentes; aplicou-se redução de 1/3 pela tentativa; manteve-se regime semiaberto com fundamento no art. 33, §3º; e a atenuante da menoridade foi limitada pelo mínimo legal (Súmula 231), não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO; Paciente: MELQUISEDEC OLIVEIRA SOARES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Roubo Tentado Majorado, Regime Inicial Semiaberto, Atenuante Da Menoridade Relativa, Tema 1.258/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Tentativa Roubo Tentado Majorado Regime Inicial Semiaberto +3 more

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Parties

FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA FILHO

Paciente

MELQUISEDEC OLIVEIRA SOARES DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e alegado bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o reconhecimento foi válido diante do prévio conhecimento da vítima (Tema 1.258/STJ) e foi ratificado em juízo; há provas autônomas e robustas da materialidade e autoria; a dosimetria foi parcialmente reformada pelo Tribunal estadual afastando vetoriais inidôneos, mantendo apenas 'circunstâncias do crime' por concurso de agentes; aplicou-se redução de 1/3 pela tentativa; manteve-se regime semiaberto com fundamento no art. 33, §3º; e a atenuante da menoridade foi limitada pelo mínimo legal (Súmula 231), não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.