HC 1092059 - DECISAO

HC 1092059 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por funcionar como substitutivo de recurso ordinário e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de Justiça fundamentou-se em reconhecimentos com perfilamento e em confissão extrajudicial rica em detalhes corroborada por provas autônomas, de modo que a impetração exigiria indevido reexame de fatos e provas, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: JOÃO PHILLIPPE LOPES MOREIRA ISIDORO; Paciente: NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Artigo 226 Do CPP, Tema 1.258/stj, Prova Ilícita, Confissão Extrajudicial, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Artigo 226 Do CPP Tema 1.258/stj Prova Ilícita Confissão Extrajudicial Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

JOÃO PHILLIPPE LOPES MOREIRA ISIDORO

Paciente

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade de reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial e sua corroboração por provas autônomas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por funcionar como substitutivo de recurso ordinário e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de Justiça fundamentou-se em reconhecimentos com perfilamento e em confissão extrajudicial rica em detalhes corroborada por provas autônomas, de modo que a impetração exigiria indevido reexame de fatos e provas, inviável na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se