HC 631274 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a condenação atacada foi fundamentada em outros elementos de prova, notadamente reconhecimentos pessoais em juízo por vítimas e depoimentos de investigadores, de modo que o eventual vício no reconhecimento fotográfico extrajudicial não demonstrou prejuízo nos termos do art. 563 do CPP e, portanto, não enseja nulidade.
- Parties
- Paciente: JONAS ESPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Prova, Habeas Corpus, Princípio Do Prejuízo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONAS ESPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade por reconhecimento fotográfico na fase extrajudicial
- 2 exigência de demonstração de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP
- 3 valoração probatória de reconhecimento em juízo versus reconhecimento policial por fotografia
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a condenação atacada foi fundamentada em outros elementos de prova, notadamente reconhecimentos pessoais em juízo por vítimas e depoimentos de investigadores, de modo que o eventual vício no reconhecimento fotográfico extrajudicial não demonstrou prejuízo nos termos do art. 563 do CPP e, portanto, não enseja nulidade.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.
Full Case Text
Judgment text and source record
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