HC 655360 - DECISAO

HC 655360 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque, embora o reconhecimento em sede inquisitorial tenha apresentado vícios formais, a vítima reafirmou em juízo a identificação e a autoria foi corroborada por outras provas robustas (depoimento de testemunha que deteve o réu, apreensão da faca e da bicicleta), não se configurando constrangimento ilegal ou nulidade que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante (condenado): ANDERSON RIBEIRO DE LIMA; Advogada/embargante: Defensoria Pública; Vítima: Joire Clebis Maligeri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Final Sobre Embargos
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Art. 226 CPP, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Art. 226 CPP Art. 155 CPP

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Parties

ANDERSON RIBEIRO DE LIMA

Embargante (condenado)

Defensoria Pública

Advogada/embargante

Joire Clebis Maligeri

Vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Final Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição quanto ao reconhecimento da vítima em juízo
  2. 2 admissibilidade de prova produzida na fase inquisitorial (reconhecimento fotográfico)
  3. 3 corroboração das provas colhidas em inquérito por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque, embora o reconhecimento em sede inquisitorial tenha apresentado vícios formais, a vítima reafirmou em juízo a identificação e a autoria foi corroborada por outras provas robustas (depoimento de testemunha que deteve o réu, apreensão da faca e da bicicleta), não se configurando constrangimento ilegal ou nulidade que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.
  • Intimem-se.