AREsp 2269911 - DECISAO

AREsp 2269911 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento pela vítima não foi o único elemento de prova, tendo sido corroborado por outras provas idôneas produzidas em juízo (depoimentos, prisão em flagrante, recuperação de objetos e filmagens), e o art. 226 do CPP tem natureza recomendatória, não implicando nulidade automática, razão pela qual não se justifica reforma do julgado e incide a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Agravante/recorrente: DANILO SILVA DE ANDRADE; Co Réu/recorrente: Anderson da Silva Angelo; Vítima: Gledistônio Marinho Luciano Siqueira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dosimetria, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 568/stj Dosimetria +1 more

Case Brief

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Parties

DANILO SILVA DE ANDRADE

Agravante/recorrente

Anderson da Silva Angelo

Co Réu/recorrente

Gledistônio Marinho Luciano Siqueira

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 possibilidade de confirmação da autoria por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento pela vítima não foi o único elemento de prova, tendo sido corroborado por outras provas idôneas produzidas em juízo (depoimentos, prisão em flagrante, recuperação de objetos e filmagens), e o art. 226 do CPP tem natureza recomendatória, não implicando nulidade automática, razão pela qual não se justifica reforma do julgado e incide a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.