HC 826818 - DECISAO

HC 826818 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento (fotográfico e pessoal) foi corroborado pela vítima em juízo e por outros elementos probatórios, a atenuante da menoridade relativa já foi aplicada pelas instâncias ordinárias, e eventual reexame do conjunto fático-probatório seria inadequado na via estreita do habeas corpus, não se constatando constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: GUILHERME SILVA DOS SANTOS; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Autoria Delitiva, Atenuante De Menoridade Relativa, Dosimetria Da Pena, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Provas Autoria Delitiva Atenuante De Menoridade Relativa +2 more

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Parties

GUILHERME SILVA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal nos termos do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência e fragilidade das provas de autoria
  3. 3 aplicação da atenuante de menoridade relativa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento (fotográfico e pessoal) foi corroborado pela vítima em juízo e por outros elementos probatórios, a atenuante da menoridade relativa já foi aplicada pelas instâncias ordinárias, e eventual reexame do conjunto fático-probatório seria inadequado na via estreita do habeas corpus, não se constatando constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • indeferimento do pedido liminar
  • denegação da ordem de habeas corpus