AREsp 2499301 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado, havendo outros elementos probatórios corroboradores (reconhecimentos em juízo, prisão em flagrante em crime análogo e localização de bens da vítima), de modo que impugnar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ISRAEL FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Valoração Probatória, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Valoração Probatória Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP Recurso Especial +1 more

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Parties

ISRAEL FERNANDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento isolado pode fundamentar condenação
  3. 3 corroboração probatória necessária para superar vício em reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado, havendo outros elementos probatórios corroboradores (reconhecimentos em juízo, prisão em flagrante em crime análogo e localização de bens da vítima), de modo que impugnar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.