HC 897137 - ACORDAO

HC 897137 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição limitada do habeas corpus, verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento potencialmente viciado, estando amparada por outros elementos probatórios produzidos em contraditório (depoimento ocular de Fabiano Rudolf, relatos dos policiais, localização do acusado próximo ao bem etc.), de modo que não há flagrante constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ e seria inadequado o reexame das provas pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: GENIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento Colegiado, 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Princípio Do Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas

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Parties

GENIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (julgamento Colegiado, 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento realizado na fase policial em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção de condenação com base em outros elementos probatórios corroboradores
  3. 3 Compatibilidade do habeas corpus com o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na cognição limitada do habeas corpus, verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento potencialmente viciado, estando amparada por outros elementos probatórios produzidos em contraditório (depoimento ocular de Fabiano Rudolf, relatos dos policiais, localização do acusado próximo ao bem etc.), de modo que não há flagrante constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ e seria inadequado o reexame das provas pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus