HC 914890 - DECISAO

HC 914890 - DECISAO

A liminar foi denegada porque o Tribunal de origem indicou provas materiais e testemunhais independentes do reconhecimento policial (depoimento da vítima e apreensão de bens subtraídos na residência do paciente) que corroboram a autoria, e não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria apta a justificar o redimensionamento da pena em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO PAIFFER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1503958-93.2019.8.26.0602)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova Por Inobservância Do Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Por Inobservância Do Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Pena Base Art. 157 Do Código Penal

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Parties

LEANDRO PAIFFER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1503958-93.2019.8.26.0602)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoa realizado na fase de inquérito sem observância do art. 226 do CPP enseja a nulidade da prova e, por consequência, da condenação
  2. 2 Se a existência de outras provas corroborantes afasta a nulidade do reconhecimento policial
  3. 3 Se a dosimetria da pena revela flagrante ilegalidade que autorize o redimensionamento em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi denegada porque o Tribunal de origem indicou provas materiais e testemunhais independentes do reconhecimento policial (depoimento da vítima e apreensão de bens subtraídos na residência do paciente) que corroboram a autoria, e não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria apta a justificar o redimensionamento da pena em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente.
  • Publique-se. Intimem-se.