AREsp 2599808 - DECISAO

AREsp 2599808 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque a mesma matéria e pedidos já haviam sido apreciados integralmente por este Superior Tribunal nos autos de habeas corpus conexo; adicionalmente, as instâncias ordinárias verificaram que os reconhecimentos observaram o art. 226 do CPP e que existiam provas autônomas suficientes a sustentar o decreto condenatório, de modo que não restou demonstrada nulidade capaz de infirmar o conjunto probatório.

Parties
Recorrente: JONNY PEREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Julgado Prejudicado Decisão Monocrática
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Recurso Especial, Prejudicialidade, Valoração Da Prova
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Revisão Criminal Habeas Corpus Recurso Especial Prejudicialidade Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

JONNY PEREIRA LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Julgado Prejudicado Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoa por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do agravo por análise anterior da mesma matéria em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação diante de provas autônomas e do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque a mesma matéria e pedidos já haviam sido apreciados integralmente por este Superior Tribunal nos autos de habeas corpus conexo; adicionalmente, as instâncias ordinárias verificaram que os reconhecimentos observaram o art. 226 do CPP e que existiam provas autônomas suficientes a sustentar o decreto condenatório, de modo que não restou demonstrada nulidade capaz de infirmar o conjunto probatório.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.