HC 904860 - DECISAO

HC 904860 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento (art. 226 do CPP), existindo outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório que sustentam a autoria; além disso, o habeas corpus não se presta para revolver o conjunto fático-probatório (vedação da Súmula 7 do STJ).

Parties
Paciente: ALEXANDRE MORENO SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Revisão De Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Habeas Corpus Revisão De Provas

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Parties

ALEXANDRE MORENO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ/SP

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 impossibilidade de absolvição via habeas corpus por revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem comprovou que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento (art. 226 do CPP), existindo outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório que sustentam a autoria; além disso, o habeas corpus não se presta para revolver o conjunto fático-probatório (vedação da Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus