HC 919164 - DECISAO

HC 919164 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o reconhecimento fotográfico não foi o único lastro da condenação, existindo provas testemunhais e depoimentos que corroboram a autoria, de modo que a matéria exigiria reexame aprofundado de provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Paciente: CAÍQUE SANTANA MOREIRA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

CAÍQUE SANTANA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 inobservância do art. 226 do CPP e nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 necessidade de provas independentes quando o reconhecimento extrajudicial é viciado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o reconhecimento fotográfico não foi o único lastro da condenação, existindo provas testemunhais e depoimentos que corroboram a autoria, de modo que a matéria exigiria reexame aprofundado de provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.