AREsp 2656734 - DECISAO

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Conheceram-se os agravos e os recursos especiais foram desprovidos porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em robusto conjunto probatório que não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico (este foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos de vítimas e policiais e por elementos materiais), não havendo demonstrada nulidade por quebra de cadeia de custódia; além disso, a reanálise do mérito probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, impedindo o acolhimento das teses absolutórias.

Parties
Recorrente: Eliseu Gomes da Silva; Recorrente: Gabriel Gomes Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Exame Dos Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos agravos para negar provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Receptação, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Receptação Roubo Majorado Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

Eliseu Gomes da Silva

Recorrente

Gabriel Gomes Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Exame Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia na apresentação de fotografias
  3. 3 insuficiência de provas e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e os recursos especiais foram desprovidos porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em robusto conjunto probatório que não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico (este foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos de vítimas e policiais e por elementos materiais), não havendo demonstrada nulidade por quebra de cadeia de custódia; além disso, a reanálise do mérito probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, impedindo o acolhimento das teses absolutórias.

Court Disposition

Conheço dos agravos para negar provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.