AREsp 2742659 - DECISAO

AREsp 2742659 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria: foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (boletim, apreensões, laudo e depoimentos), de modo que a análise em contrário exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, aplicou-se a Súmula 568 do STJ e manteve-se a decisão condenatória.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA; Corréu: RAFAEL DOS SANTOS PEGO ELIAS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Roubo Majorado, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Recurso Especial Roubo Majorado Prova Testemunhal

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Parties

MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Agravante

RAFAEL DOS SANTOS PEGO ELIAS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 possibilidade de desclassificação para furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria: foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (boletim, apreensões, laudo e depoimentos), de modo que a análise em contrário exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, aplicou-se a Súmula 568 do STJ e manteve-se a decisão condenatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.