HC 1055296 - DECISAO

HC 1055296 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não foi conhecido, pois a pretensão demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e reconstituição da prova (imprópria via writ); ademais, ainda que o reconhecimento apresente irregularidade, o Tribunal de origem apontou elementos independentes aptos a sustentar a condenação, circunstância que inviabiliza a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: AURÉLIO ALVES JERÔNIMO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Diante do exposto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Crime De Roubo (art. 157 Do Cp)
Direito Criminal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Habeas Corpus Nulidade Da Prova Crime De Roubo (art. 157 Do Cp)

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Parties

AURÉLIO ALVES JERÔNIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade da prova de reconhecimento
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico, quando viciado, pode sustentar condenação
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para substituir recurso especial em face da necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não foi conhecido, pois a pretensão demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e reconstituição da prova (imprópria via writ); ademais, ainda que o reconhecimento apresente irregularidade, o Tribunal de origem apontou elementos independentes aptos a sustentar a condenação, circunstância que inviabiliza a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Diante do exposto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.