HC 1055647 - DECISAO

HC 1055647 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante. O acórdão recorrido demonstrou que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento potencialmente viciado, mas em conjunto probatório autônomo e convergente (imagens de segurança com nitidez suficiente, relato firme da vítima, reconhecimento espontâneo anterior e prisão em flagrante posterior com mesmo modus operandi), razão pela qual a via do habeas corpus não se mostra adequada ao caso.

Parties
Paciente: MARCOS FELIPE SERAFIM DE AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (ordem Não Concedida)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Provas Derivadas (frutos Da Árvore Envenenada), Show Up, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tema 1258/stj
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Parties

MARCOS FELIPE SERAFIM DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (ordem Não Concedida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito contaminante do show-up sobre reconhecimentos posteriores
  3. 3 aplicabilidade do Tema Repetitivo 1258/STJ quanto à invalidade do reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante. O acórdão recorrido demonstrou que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento potencialmente viciado, mas em conjunto probatório autônomo e convergente (imagens de segurança com nitidez suficiente, relato firme da vítima, reconhecimento espontâneo anterior e prisão em flagrante posterior com mesmo modus operandi), razão pela qual a via do habeas corpus não se mostra adequada ao caso.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Deixo de conceder a ordem de ofício.