AREsp 3092241 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não tenha sido estritamente observado, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia prova judicial e independente (confissão de um dos réus, apreensão da res furtiva em posse dos acusados momentos após o crime, depoimentos policiais e ratificação em juízo) que corroboraram a autoria, razão pela qual a nulidade do reconhecimento não implicou absolvição.

Parties
Recorrente: REGINALDO VENCESLAU DA SILVA FILHO; Recorrente: ROBERT VICTOR MACEDO LIMA; Recorrente: FLÁVIO DA SILVA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Prova, In Dubio Pro Reo, Livre Convencimento Motivado, Inversão Do Ônus Da Prova, Res Furtiva, Dosimetria, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 443/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 386, V, Do CPP
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Prova In Dubio Pro Reo Livre Convencimento Motivado Inversão Do Ônus Da Prova +7 more

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Parties

REGINALDO VENCESLAU DA SILVA FILHO

Recorrente

ROBERT VICTOR MACEDO LIMA

Recorrente

FLÁVIO DA SILVA MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e aplicação do art. 386, V, do CPP
  3. 3 valoração da prova pelo juiz e princípio do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento previsto no art. 226 do CPP não tenha sido estritamente observado, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia prova judicial e independente (confissão de um dos réus, apreensão da res furtiva em posse dos acusados momentos após o crime, depoimentos policiais e ratificação em juízo) que corroboraram a autoria, razão pela qual a nulidade do reconhecimento não implicou absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.