HC 1054699 - DECISAO

HC 1054699 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento potencialmente viciado: houve prisão em flagrante logo após os fatos e outros elementos probatórios (ex.: mesmas vestimentas), de sorte que a eventual nulidade do reconhecimento policial não implicaria, por si só, a absolvição, além de ser vedado na via eleita o reexame amplo do conjunto probatório.

Parties
Paciente: DIEGO ALMEIDA DE JESUS; Autoridade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Revisão Criminal, Roubo Majorado, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Corroboração Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Revisão Criminal Roubo Majorado Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Corroboração Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO ALMEIDA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando existem provas independentes e não contaminadas
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto probatório em sede de revisão criminal/habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento potencialmente viciado: houve prisão em flagrante logo após os fatos e outros elementos probatórios (ex.: mesmas vestimentas), de sorte que a eventual nulidade do reconhecimento policial não implicaria, por si só, a absolvição, além de ser vedado na via eleita o reexame amplo do conjunto probatório.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.