AREsp 2594569 - DECISAO

AREsp 2594569 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: absolveu-se o recorrente quanto ao roubo praticado contra Marcos Suierdson Ferreira Lima por insuficiência probatória e fragilidade do reconhecimento relativo ao primeiro fato; manteve-se a condenação relativa ao segundo roubo porque a autoria e materialidade foram sustentadas por confissão, depoimentos policiais, reconhecimento das vítimas e prisão em flagrante com localização da pochete subtraída.

Parties
Agravante: MÁRCIO DE JESUS VIANA OLIVEIRA; Co Réu: ANTÔNIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA; Vítima: Marcos Suierdson Ferreira Lima; Vítima: Victor Blaia Barreira; Vítima: Vivian Felipe de Sousa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido; recurso especial conhecido para absolver o recorrente quanto ao roubo em relação a Marcos Suierdson Ferreira Lima e manter a condenação pelo segundo roubo e os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Recurso Especial Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

MÁRCIO DE JESUS VIANA OLIVEIRA

Agravante

ANTÔNIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

Co Réu

Marcos Suierdson Ferreira Lima

Vítima

Victor Blaia Barreira

Vítima

Vivian Felipe de Sousa

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento pessoal)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: absolveu-se o recorrente quanto ao roubo praticado contra Marcos Suierdson Ferreira Lima por insuficiência probatória e fragilidade do reconhecimento relativo ao primeiro fato; manteve-se a condenação relativa ao segundo roubo porque a autoria e materialidade foram sustentadas por confissão, depoimentos policiais, reconhecimento das vítimas e prisão em flagrante com localização da pochete subtraída.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido; recurso especial conhecido para absolver o recorrente quanto ao roubo em relação a Marcos Suierdson Ferreira Lima e manter a condenação pelo segundo roubo e os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de absolver o recorrente somente pelo delito de roubo em relação a vítima Marcos Suierdson Ferreira Lima, mantendo a condenação pelo segundo roubo e os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.