HC 1078430 - DECISAO

HC 1078430 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício do habeas corpus; ainda que se alegue vício no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, o acórdão fundamentou a condenação em conjunto probatório autônomo e robusto (prisão em flagrante, posse do veículo subtraído, depoimentos e imagens), sendo inviável, na via estreita do writ, o reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSIAS DE LIMA RODRIGUES; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Posse De Bem Subtraído, Desclassificação Para Receptação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Posse De Bem Subtraído Desclassificação Para Receptação +2 more

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Parties

JOSIAS DE LIMA RODRIGUES

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício do habeas corpus; ainda que se alegue vício no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, o acórdão fundamentou a condenação em conjunto probatório autônomo e robusto (prisão em flagrante, posse do veículo subtraído, depoimentos e imagens), sendo inviável, na via estreita do writ, o reexame do conjunto fático-probatório, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.