HC 1081522 - DECISAO

HC 1081522 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ofício do Habeas Corpus, uma vez que, mesmo admitindo falha no procedimento de reconhecimento fotográfico, a condenação se apoiou em outras provas produzidas em juízo e independentes do reconhecimento (depoimentos de agentes públicos, relatório investigativo, análise de imagens e modus operandi), e o reexame desse conjunto probatório é inviável na via estreita do HC.

Parties
Paciente: VOLNEI DAS NEVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Suficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Suficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

VOLNEI DAS NEVES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por não observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e independência das provas produzidas em juízo para sustentar condenação
  3. 3 admissibilidade do Habeas Corpus como via substitutiva de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ofício do Habeas Corpus, uma vez que, mesmo admitindo falha no procedimento de reconhecimento fotográfico, a condenação se apoiou em outras provas produzidas em juízo e independentes do reconhecimento (depoimentos de agentes públicos, relatório investigativo, análise de imagens e modus operandi), e o reexame desse conjunto probatório é inviável na via estreita do HC.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.