REsp 2257983 - DECISAO

REsp 2257983 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi realizado segundo as formalidades legais ou, alternativamente, a autoria foi comprovada por provas independentes (depoimentos coesos, recuperação e restituição dos bens subtraídos), de modo que não se reconhece nulidade; ainda, eventual reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: WANDERSON XAVIER CALAÇO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova Testemunhal, Dosimetria, Pena De Multa, Hipossuficiência
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Testemunhal Dosimetria Pena De Multa +1 more

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Parties

WANDERSON XAVIER CALAÇO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 alcance e efeitos da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de utilização de reconhecimento fotográfico ratificado em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi realizado segundo as formalidades legais ou, alternativamente, a autoria foi comprovada por provas independentes (depoimentos coesos, recuperação e restituição dos bens subtraídos), de modo que não se reconhece nulidade; ainda, eventual reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.