REsp 2244590 - DECISAO

REsp 2244590 - DECISAO

Havendo, no caso concreto, condenação lastreada apenas em reconhecimentos (fotográfico e pessoal) e na palavra da vítima dependente dos atos inquisitoriais, sem provas independentes e não contaminadas que corroborem a autoria, tal conjunto probatório é insuficiente para embasar a condenação; assim, dá-se provimento ao recurso especial e absolve-se o recorrente.

Parties
Recorrente / Réu: RENATO CESAR DEBORTOLI SOUZA; Vítima: Adilson Barlet dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provido o recurso especial; absolvição do recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 386 Do CPP, Erro De Memória / Erro Honesto
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 386 Do CPP +1 more

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Parties

RENATO CESAR DEBORTOLI SOUZA

Recorrente / Réu

Adilson Barlet dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento fotográfico/pessoal
  2. 2 se reconhecimento, mesmo regular, tem força probatória suficiente para embasar condenação
  3. 3 se condenação baseada exclusivamente em reconhecimento e depoimento dependente do reconhecimento deve ser mantida

Ratio Decidendi

Havendo, no caso concreto, condenação lastreada apenas em reconhecimentos (fotográfico e pessoal) e na palavra da vítima dependente dos atos inquisitoriais, sem provas independentes e não contaminadas que corroborem a autoria, tal conjunto probatório é insuficiente para embasar a condenação; assim, dá-se provimento ao recurso especial e absolve-se o recorrente.

Court Disposition

Provido o recurso especial; absolvição do recorrente.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.