HC 1086090 - DECISAO

HC 1086090 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração exige reavaliação do conjunto probatório de condenação com trânsito em julgado, providência incompatível com a via eleita; inexistindo ilegalidade flagrante, mantém-se o entendimento do Tribunal de origem de que a identificação foi válida dado o prévio conhecimento da vítima e existência de elementos de corroboração.

Parties
Paciente: EDUARDO AMARO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Trânsito Em Julgado, Suficiência De Provas, Art.226 Do CPP, Art.157 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Trânsito Em Julgado Suficiência De Provas Art.226 Do CPP Art.157 Do CP

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Parties

EDUARDO AMARO DA SILVA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art.226 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame de matéria com trânsito em julgado
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração exige reavaliação do conjunto probatório de condenação com trânsito em julgado, providência incompatível com a via eleita; inexistindo ilegalidade flagrante, mantém-se o entendimento do Tribunal de origem de que a identificação foi válida dado o prévio conhecimento da vítima e existência de elementos de corroboração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.