REsp 2262748 - DECISAO

REsp 2262748 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante de eventual vício no reconhecimento, a condenação do apelante se apoia em outras provas autônomas e independentes (confissão extrajudicial corroborada, depoimentos de policiais e da vítima, imagens de câmeras de segurança e apreensão de motocicleta, vestimentas e simulacro), em consonância com o entendimento firmado no Tema Repetitivo nº 1258/STJ, de modo que a nulidade do reconhecimento não desconstituía a condenação.

Parties
Agravante: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Da Prova, Provas Autônomas E Independentes, Confissão Extrajudicial, Roubo Majorado, Tema Repetitivo Nº 1258/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Da Prova Provas Autônomas E Independentes Confissão Extrajudicial Roubo Majorado Tema Repetitivo Nº 1258/stj +1 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal relativa ao procedimento de reconhecimento
  2. 2 Se o reconhecimento viciado invalida a condenação quando existem provas autônomas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante de eventual vício no reconhecimento, a condenação do apelante se apoia em outras provas autônomas e independentes (confissão extrajudicial corroborada, depoimentos de policiais e da vítima, imagens de câmeras de segurança e apreensão de motocicleta, vestimentas e simulacro), em consonância com o entendimento firmado no Tema Repetitivo nº 1258/STJ, de modo que a nulidade do reconhecimento não desconstituía a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.